DÍLI, 12 de outubro de 2026 — O Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MKAE), através do seu Coordenador-Geral, Sr. Jorge Rui de Carvalho Martins, realizou uma conferência de imprensa na Sala de Reuniões do MKAE, no Palácio do Governo, para esclarecer a posição institucional sobre a proposta de revisão do salário mínimo nacional em Timor-Leste.
Durante a conferência de imprensa, o Coordenador-Geral apresentou o processo de análise e os trabalhos preparatórios desenvolvidos para a elaboração da proposta legislativa que visa aumentar o salário mínimo nacional de 115 para 160 dólares norte-americanos por mês. Esclareceu igualmente as preocupações manifestadas pela opinião pública e as alegações de que o MKAE estaria a impedir a submissão da proposta ao Conselho de Ministros.
Na abertura da conferência de imprensa, o Coordenador-Geral do MKAE expressou o seu agradecimento aos jornalistas, aos representantes dos órgãos de comunicação social e aos cidadãos que participaram no evento. Aproveitou ainda a ocasião para apresentar, de forma clara e transparente, a posição institucional do MKAE.
MKAE NÃO TEM INTERESSE EM IMPEDIR O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
O MKAE salientou que a instituição não tem qualquer interesse em impedir o aumento do salário mínimo nacional. Pelo contrário, a sua responsabilidade consiste em assegurar que a proposta seja sustentada por uma análise técnica, económica, social, fiscal e jurídica sólida, permitindo ao Governo tomar decisões informadas, responsáveis, equilibradas e sustentáveis, em benefício dos trabalhadores, dos empregadores e da economia nacional.
O MKAE considera que a revisão do salário mínimo nacional constitui uma questão de grande importância, que exige uma análise cuidadosa, consultas com os parceiros sociais e uma avaliação aprofundada dos possíveis impactos antes de o Governo tomar uma decisão definitiva.
SALÁRIO MÍNIMO E BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES
O Coordenador-Geral explicou que o Governo reconhece o salário mínimo nacional como um instrumento importante para apoiar as condições de vida dos trabalhadores e o bem-estar das respetivas famílias, sobretudo no que diz respeito à satisfação das necessidades básicas, como alimentação, habitação, transporte, educação e saúde.
O atual salário mínimo nacional, fixado em 115 dólares norte-americanos por mês, foi estabelecido em 2012. Tendo em conta as mudanças nas condições económicas e a evolução dos preços dos bens e serviços no mercado desde então, a discussão sobre a sua revisão tornou-se uma questão que merece séria atenção por parte do Governo e dos parceiros sociais.
O MKAE reconhece igualmente que o aumento do custo de vida pode reduzir o poder de compra dos trabalhadores e comprometer a sua capacidade de assegurar o sustento das respetivas famílias. Por conseguinte, qualquer revisão do salário mínimo deve ter em consideração as necessidades dos trabalhadores, sem deixar de avaliar a capacidade dos empregadores para implementar eficazmente a medida proposta.
Segundo o MKAE, a proposta de aumento do salário mínimo nacional de 115 para 160 dólares norte-americanos por mês representa um acréscimo de 45 dólares mensais, correspondente a um aumento de aproximadamente 39,1%. Por se tratar de um ajustamento significativo, a proposta exige uma avaliação aprofundada das suas possíveis consequências.
É necessária uma análise adicional para determinar os efeitos reais do aumento proposto no mercado de trabalho, nos custos operacionais das empresas, nas oportunidades de emprego e na estabilidade geral da economia nacional.
EQUILIBRAR O RENDIMENTO DOS TRABALHADORES COM A SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA
O MKAE sublinhou que os esforços destinados a melhorar os rendimentos dos trabalhadores devem ser acompanhados de medidas que garantam a implementação eficaz e a sustentabilidade do aumento a longo prazo. O Governo deve também considerar as possíveis consequências para as pequenas e médias empresas, que poderão enfrentar limitações financeiras para absorver o aumento dos custos laborais.
Neste sentido, uma análise adicional é fundamental para ajudar o Governo a avaliar os potenciais benefícios e riscos associados à proposta, incluindo os seus efeitos sobre o rendimento das famílias, a produtividade, o emprego e a sustentabilidade das empresas.
O MKAE reafirmou que a preparação da proposta legislativa relativa ao salário mínimo nacional deve assentar em dados fiáveis e evidências concretas, capazes de fundamentar e apoiar o processo de tomada de decisão do Governo. O objetivo não consiste apenas em determinar o montante do aumento salarial, mas também em garantir que a decisão produza benefícios concretos para os trabalhadores, sem gerar pressões económicas insustentáveis para os empregadores ou para o mercado de trabalho.
Com esta posição, o MKAE pretende esclarecer que o processo de análise e preparação da proposta deve ser entendido como parte da sua responsabilidade institucional de apoiar o processo de tomada de decisão do Governo, através de uma avaliação técnica rigorosa e de uma abordagem política baseada em evidências.
Neste contexto, a revisão do salário mínimo nacional de Timor-Leste continua a ser uma questão prioritária para o diálogo entre o Governo, os trabalhadores, os empregadores e os parceiros sociais, com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada e sustentável que responda às necessidades dos trabalhadores e, simultaneamente, tenha em consideração as condições económicas atuais do país.
FIM
