Timor-Leste deu um passo importante rumo à adesão ao Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Contratação Pública (Agreement on Government Procurement – GPA), com a apresentação da sua primeira proposta inicial de acesso ao mercado, reafirmando o compromisso do Governo com a implementação das obrigações assumidas após a adesão à OMC e com o aprofundamento da integração do país no sistema global de comércio.
A apresentação da proposta foi destacada durante a participação de Timor-Leste na reunião do Comité da OMC sobre Contratação Pública (Committee on Government Procurement – CGP), realizada em Genebra, no dia 14 de outubro de 2026. Este marco representa um avanço significativo nos preparativos do país para o processo de negociação da adesão ao GPA e demonstra o seu compromisso em participar progressivamente no quadro internacional de contratação pública.
Durante a reunião do Comité, os membros acolheram favoravelmente o compromisso e os progressos alcançados por Timor-Leste na apresentação da sua proposta inicial de acesso ao mercado. Várias Partes do GPA manifestaram interesse e disponibilidade para apoiar Timor-Leste ao longo do seu percurso de adesão. Por sua vez, o Presidente do Comité incentivou os membros a manterem um diálogo ativo com Timor-Leste e a prestarem o apoio necessário à medida que o país avança para as fases seguintes das negociações de adesão.
À margem da reunião do Comité, Timor-Leste realizou encontros bilaterais com o Presidente do Comité sobre Contratação Pública e representantes do Reino Unido, da Nova Zelândia, da União Europeia, da Associação Europeia de Comércio Livre (European Free Trade Association – EFTA), dos Estados Unidos da América, da Austrália, do Japão e de Singapura.
Estes encontros bilaterais proporcionaram uma oportunidade para trocar pontos de vista sobre os preparativos de Timor-Leste para a adesão, reforçar o diálogo com as Partes que já integram o GPA e explorar possíveis áreas de cooperação e apoio técnico. A maioria das Partes com as quais Timor-Leste se reuniu acolheu favoravelmente os progressos alcançados e manifestou disponibilidade para apoiar o país no avanço do seu processo de adesão.
A proposta inicial de acesso ao mercado de Timor-Leste constitui um passo significativo para identificar as oportunidades de contratação pública que o país está preparado para abrir aos fornecedores internacionais, tendo em consideração as prioridades nacionais de desenvolvimento, a capacidade institucional e a necessidade de assegurar uma implementação eficaz.
O Governo pretende prosseguir uma abordagem equilibrada ao processo de adesão, combinando compromissos credíveis de acesso ao mercado com uma implementação sensível às necessidades de desenvolvimento nacional. Esta abordagem inclui o reforço das instituições responsáveis pela contratação pública, a promoção da transparência e da boa governação, bem como o aumento da competitividade dos fornecedores nacionais, assegurando simultaneamente que os compromissos assumidos sejam adequados às circunstâncias e capacidades de Timor-Leste.
O Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), através da sua Unidade Estratégica para a Integração Económica (SUEI), continuará a coordenar os trabalhos com as instituições governamentais competentes, o Secretariado da OMC, as Partes do GPA e os parceiros de desenvolvimento, com vista a apoiar as próximas etapas do processo de adesão.
A participação de Timor-Leste na reunião do Comité e os encontros bilaterais realizados demonstram a determinação do país em aprofundar a cooperação internacional, reforçar o seu quadro institucional de contratação pública e avançar na integração económica. O Governo manifesta a sua disponibilidade para continuar a trabalhar em estreita colaboração com as Partes do GPA e os parceiros internacionais, com vista a alcançar uma adesão bem-sucedida ao Acordo e a desenvolver um sistema de contratação pública transparente, eficiente e orientado para o desenvolvimento, em apoio às prioridades económicas e à agenda de integração internacional de Timor-Leste.
