Díli, 17 de junho de 2026 –

O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), por intermédio do Coordenador-Geral, Sr. Jorge Martins, recebeu uma comitiva da empresa Tsuneishi Shipbuilding com o propósito de debater uma proposta de investimento destinada à construção naval em Manatuto, cujo valor global ascende a 300 milhões de dólares americanos.

A referida proposta compreende uma extensão territorial de 330 hectares e uma área marítima de 150 hectares, ao abrigo de um Acordo Especial de Investimento (AEI). O encontro supra teve lugar nas instalações do Gabinete do MCAE, sito no Palácio do Governo.

O fulcro das negociações incidiu sobre o requerimento apresentado pela Tsuneishi para a concessão de uma isenção fiscal pelo período de 50 anos. Esta pretensão consubstancia um desafio regulatório de magnitude assinalável, porquanto a legislação vigente em Timor-Leste circunscreve estritamente as isenções de imposto sobre o rendimento a cinco anos e as de imposto sobre serviços a oito anos.

Por conseguinte, esta constituirá a primeira ocasião em que o Executivo negoceia prerrogativas tão específicas em benefício de um único investidor. Com vista a viabilizar tal concessão, a pretensão da Tsuneishi exigirá uma alteração sem precedentes à Lei Nacional do Investimento Privado.

Para concretizar a aludida alteração legislativa, a TradeInvest e o MCAE deverão cumprir um rigoroso e complexo trâmite legal e administrativo. O projeto terá de ser promovido por Sua Excelência o Vice-Primeiro-Ministro e coordenado, no plano técnico, com o Ministério das Finanças, precedendo a sua submissão final ao Parlamento Nacional.

Segundo informou a TradeInvest, a remessa imediata do documento revela-se ainda inexequível, uma vez que se torna imperativa a realização prévia de consultas públicas e privadas junto das partes interessadas.
Não obstante o período de recesso parlamentar trimestral que se avizinha, o MCAE preconiza viabilizar a submissão da proposta ao Conselho de Ministros no decurso do mês de setembro, antecedentemente ao início dos debates orçamentais, fixando o mês de outubro como prazo limite absoluto. Paralelamente, o Coordenador da SUEI asseverou que o respetivo anteprojecto de lei será submetido ao Conselho de Ministros, permitindo que a Tsuneishi acompanhe de perto a evolução do processo legislativo.

Participaram na reunião o Coordenador da Unidade Estratégica de Integração Económica (SUEI), Sr. Leonito Soares, o Assessor Económico, Sr. Michael Laurensiu, e o Diretor de Investimento da TradeInvest, Sr. Ezaquiel Babo.