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Este site é mantido pelo MCAE para fornecer informações sobre notícias do MCAE, informações relacionadas com os assuntos económicos como a OMC, ASEAN, economia azul e verde, políticas do governo de Timor-Leste, programas, serviços e actividades relacionadas com o Ministro Coordenador para os Assuntos Económicos. Embora sejam feitos esforços para garantir a exatidão, o conteúdo destina-se apenas a fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico ou profissional.

3. Exatidão e actualizações

O MCAE esforça-se por manter todos os conteúdos exactos e actualizados.
As informações podem ser acrescentadas, alteradas ou retiradas em qualquer altura sem aviso prévio.
O MCAE não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da confiança nas informações fornecidas neste sítio Web.

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9. Direito aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Democrática de Timor-Leste. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Timor-Leste.

10. Alterações às condições

O MCAE reserva-se o direito de atualizar ou rever estes Termos e Condições em qualquer altura. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no sítio Web. Os utilizadores são encorajados a rever esta página regularmente.

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Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE)