Díli, 24 de junho de 2026 –

O Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, representado pelo Coordenador-Geral, Sr. Jorge Martins, lidera a comissão técnica interministerial encarregue de acompanhar a apresentação das propostas de investimento das empresas Manatuto Renewables Power S.A., Sufnentimo Nafael Unipessoal, Lda., e Green PZZ, Lda., submetidas por via de um requerimento para a emissão do Certificado de Declaração de Benefícios (DB).

O propósito desta reunião consiste em capacitar a Comissão Técnica para proceder a uma avaliação exaustiva e criteriosa das propostas de investimento e dos planos de negócios apresentados pelas referidas sociedades. Pretende-se, deste modo, assegurar que os aludidos planos de investimento cumprem integralmente todos os requisitos técnicos e encerram viabilidade económica, em estrita conformidade com a Lei do Investimento Privado n.º 15/2017 e demais regulamentações aplicáveis.

A empresa Manatuto Renewables Power S.A., na qualidade de consultora da EDF Power Solutions International S.A.S (50,99%), da EDF Power Solutions Development, SAS (0,01%) e da I-Environment Investments Pacific PTY Lda (49,00%), apresenta um valor de investimento estimado entre 100.000.000,00 USD e 107.100.000,00 USD. Esta entidade visa implementar e consolidar uma plataforma industrial de energia renovável fotovoltaica com capacidade de 72 MW, complementada por um sistema de armazenamento de energia em baterias (BESS) de 36 MWh, localizada na aldeia de Uma Rentau, suco de Lifau, posto administrativo de Laleia.

O Coordenador-Geral do MCAE declarou: “Isto representa uma oportunidade fulcral para o desenvolvimento económico de Timor-Leste. Não significa que estejamos aqui com o intuito de rejeitar a proposta, mas sim de examinar a viabilidade de alinhar este processo com a estratégia de desenvolvimento do Governo voltada para a diversificação económica. Vossas Excelências atuam aqui como representantes de ministérios e setores estratégicos. A TradeInvest e o MCAE existem com o propósito exclusivo de potenciar e agilizar tais trâmites.

Cumpre-nos estabelecer canais de articulação interministerial para aferir, no plano das nossas competências diretivas, o que é exequível e o que não é. Importa sublinhar que a nossa missão não passa por vetar sistematicamente cada despacho, nem por anuir a todos de forma irrefletida. Pelo contrário, trata-se de conferir plena autoridade a nós, enquanto decisores, para analisar, propor aditamentos e soluções aos nossos superiores hierárquicos, e tomar deliberações que escrupulosamente salvaguardem o ordenamento jurídico vigente.”

“Com efeito, vigora um regime assente em três pilares fundamentais: a lei, os regulamentos e, acima de tudo, as políticas governamentais. É precisamente por essa razão que dispomos do Conselho de Ministros, de quadros dirigentes, de estruturas e do próprio Governo — para escrutinar os processos com liderança, introduzir emendas e apresentar soluções alternativas que melhor sirvam o progresso económico da nossa nação.”

O Coordenador-Geral enfatizou ainda: “Não podemos transfigurar-nos num palco ou veículo para compromissos que não observem estritamente as normas setoriais, os regulamentos e as devidas análises de gestão.

É da vossa independência e da vossa visão de gestão que carecemos neste fórum, de modo a que Sua Excelência o Vice-Primeiro-Ministro, na sua qualidade de Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, possa submeter matérias desta índole ao Conselho de Ministros, viabilizando uma tomada de decisão robusta e perfeitamente consentânea com os pareceres por vós emitidos. A TradeInvest e o MKAE limitar-se-ão a compilar as vossas posições técnicas, políticas e jurídicas para fundamentar a resolução final.”

Após a audição e análise substancial destas exposições, a Comissão Técnica procederá à validação dos dados facultados pelas empresas, emitindo pareceres técnicos e recomendações construtivas pertinentes que deverão ser tomadas em consideração pelas proponentes. O intuito cimeiro é garantir que todos os procedimentos inerentes ao investimento avancem em estrita consonância com o primado da lei e das normas regulamentares, concorrendo de forma expressiva para o desenvolvimento económico do país.

Estiveram presentes neste encontro o Diretor Executivo Adjunto da TradeInvest Timor-Leste, Sr. Roberto Lai, e o Diretor de Investimento, Sr. Ezaquel Babo.