Díli, 29 de maio de 2026

O Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), através do Gabinete do Diretor-Geral, Jorge Rui Martins de Carvalho, em parceria com a Unidade de Estratégia de Integração Económica (SUEI), organizou um Workshop Nacional sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC). Este evento, realizado no Centro de Convenções de Díli (DCC), abordou especificamente o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e o Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), em colaboração com o Secretariado da OMC em Genebra.

O workshop teve como objetivo reunir representantes de instituições governamentais e do setor privado para fortalecer a capacidade técnica nacional relativamente aos compromissos com a OMC. O foco incidiu na implementação das medidas SPS e TBT, que constituem pré-requisitos essenciais para a adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio.

“As medidas SPS e TBT não são meras obrigações técnicas comerciais; servem como instrumentos estratégicos para a transformação económica de Timor-Leste. Através de normas robustas, garantia de qualidade e do desenvolvimento de um Laboratório Integrado, Timor-Leste reforça a proteção da saúde pública, melhora a competitividade das exportações e fomenta a confiança internacional nos nossos produtos à medida que nos integramos no sistema de comércio global”, afirmou o Diretor-Geral do MCAE.

As sessões técnicas contaram com apresentações e debates liderados por especialistas do Secretariado da OMC em Genebra, nomeadamente Lauro Locks, Conselheiro na Divisão de Comércio e Ambiente, e Rolando Alcala, da Secção SPS da Divisão de Agricultura e Mercadorias. Estes especialistas partilharam as melhores práticas internacionais e os quadros da OMC relevantes para a implementação das medidas SPS e TBT em Timor-Leste.

Os participantes envolveram-se em discussões aprofundadas sobre questões-chave, incluindo regulamentações comerciais, conformidade com as normas internacionais, infraestrutura de qualidade, oportunidades de acesso ao mercado e os desafios enfrentados por Timor-Leste no alinhamento dos seus sistemas nacionais com as obrigações comerciais internacionais.
Os especialistas e técnicos sublinharam que a implementação eficaz das medidas SPS e TBT é fundamental para reforçar a competitividade dos produtos timorenses, fortalecer a proteção dos consumidores e promover o desenvolvimento económico sustentável.

O evento serviu também como uma plataforma de diálogo e coordenação entre as instituições responsáveis pelo comércio, agricultura, saúde, alfândegas, indústria e regulação de normas, contribuindo assim para a integração contínua de Timor-Leste no sistema de comércio global sob o quadro da OMC.

Timor-Leste reafirmou o seu compromisso em reforçar a capacidade institucional, os quadros regulamentares e a colaboração entre as partes interessadas para garantir o cumprimento eficaz das regras da OMC e maximizar os benefícios da adesão à OMC para o desenvolvimento nacional.