25 Fevereiru 2026.
O Coordenador-Geral do Ministro da Coordenação para Assuntos Económicos (MCAE), Jorge Martins, participou numa audiência pública com a Comissão D do Parlamento Nacional, juntamente com o Ministro do Comércio e Indústria, Nino Pereira, e representantes do Ministério das Finanças e do CCITL.

A participação do Coordenador-Geral teve como objetivo fornecer parecer sobre o Projeto de Lei de Promoção de Exportações (PPL Nº 20/VI/2ª). Esta lei tem como foco estimular novas atividades de exportação, fortalecer a participação do setor privado e simplificar procedimentos para reduzir a burocracia. Além disso, prevê incentivos fiscais e administrativos e estabelece uma “janela única” para facilitar todo o processo de exportação.