O Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), através do Coordenador-Geral, Sr. Jorge Rui de Carvalho Martins, realizou um encontro com toda a estrutura do Centro de Convenções de Díli (CCD), a fim de abordar a decisão do IX Governo de colocar o CCD sob a tutela do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, o que constitui um privilégio poder, doravante, trabalhar em conjunto.
“O Governo já tomou uma decisão, como todos sabem e acompanharam na comunicação social, bem como na deliberação final, que hoje importa partilhar convosco. Essa decisão contempla três aspetos centrais relativos ao funcionamento das instituições do Estado e, em particular, à situação dos contratados ocasionais no seio da administração pública”, afirmou o Coordenador-Geral.
De acordo com o mesmo, as três medidas adotadas pelo Governo foram: primeiro, a redução do número de contratados ocasionais; segundo, a redução salarial; e terceiro, o ajustamento das remunerações em função do nível académico. Estas medidas já se encontram em vigor e não sofrerão alterações.
O Coordenador-Geral acrescentou que os Institutos Públicos (I.P.) e as Empresas Públicas (E.P.) já registaram reduções salariais, com base no regime geral definido para a administração pública. Compete agora a cada entidade cumprir ou não cumprir estas deliberações, sendo que o Governo não dispõe de tempo para proceder a controlos adicionais, dado que o Senhor Primeiro-Ministro já havia sublinhado, no ano transato, que este seria o ano da implementação. Assim, continua a prevalecer a orientação política de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, enquanto líder máximo do Executivo.
“Creio que estas são as medidas que nos cabem executar. Continuaremos a trabalhar para garantir o respeito pela lei e pela ordem. Neste Governo, existem três aspetos fundamentais: o mais relevante é a política governativa. Os partidos que compõem o Executivo definem a sua própria linha política, que orienta o regime governativo ao longo de cinco anos”, declarou o Coordenador-Geral.
O responsável encorajou ainda todos os funcionários públicos a desempenharem as suas funções de acordo com as respetivas responsabilidades políticas, sobretudo aqueles que integram o Executivo, para que possam compreender e avaliar o que já foi alcançado em dois anos, o que ainda se encontra em curso para o terceiro ano, e qual o contributo efetivo para o progresso das reformas. Sublinhou igualmente a necessidade de identificar eventuais obstáculos ou resistências que possam comprometer esse progresso e transformar os avanços alcançados em retrocessos.
Média MCAE