3 de Dezembro 2025

A AIFAESA, I.P. organizou um seminário nacional de dois dias dedicado à reforma regulatória e aos compromissos de Timor-Leste após a adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). O evento reuniu altos representantes do Governo, instituições públicas, comunidade académica e diversos intervenientes-chave para analisar o nível de preparação do país para a integração nos mercados regionais e globais.

Na sessão de abertura, o Coordenador-Geral do MCAE, Jorge Rui de Carvalho Martins, afirmou que a adesão de Timor-Leste à OMC representa simultaneamente “um motivo de orgulho e um desafio”, destacando o debate público contínuo sobre os seus benefícios.

Reiterou três mensagens principais A importância da adesão de Timor-Leste à OMC; As implicações para as empresas nacionais e o acesso aos mercados; Os esforços do IX Governo Constitucional para enfrentar os desafios do período pós-adesão.

Timor-Leste tornou-se membro de pleno direito da OMC a 30 de agosto de 2024, integrando um sistema global de comércio assente em regras, destinado a reforçar o comércio, o investimento e o desenvolvimento do setor privado. Sublinhou ainda a Visão Estratégica para o Pós-Adesão (VEPA) — aprovada em 29 de abril de 2024 — enquanto mapa estratégico do Governo para integrar os mercados globais de 165 países.

O Inspetor-Geral da AIFAESA destacou a importância de criar carreiras estáveis e permanentes para os funcionários públicos, sublinhando que a robustez institucional exige investimento contínuo no capital humano.
“Transformar trabalhadores contratados em pessoal permanente é um investimento na sustentabilidade das instituições públicas e na qualidade dos serviços que prestamos”, afirmou.

O seminário, organizado em conjunto com a TradeInvest Timor-Leste, constitui um apelo nacional para a preparação das reformas exigidas na fase pós-adesão tanto à ASEAN como à OMC.
Entre os participantes estiveram o Vice-Ministro para a Operacionalização Hospitalar, Dr. Flávio Brandão Mendes de Araújo, representantes da Comissão da Função Pública (CFP), da PDHJ (Dr. Rigoberto Monteiro), diversas instituições públicas (I.P. e E.P.), estudantes universitários e quadros de vários ministérios relevantes.