O Coordenador-Geral do Gabinete do MCAE, Jorge Rui de Carvalho Martins, em entrevista ao programa da RTTL E.P., conhecido como 7 Minutos (8 de Setembro de 2025), explicou a política do Governo através de uma nova resolução que visa aumentar a eficiência e a eficácia das Instituições Públicas (IPs) e das Empresas Públicas (EPs).
Segundo o Coordenador-Geral, os passos definidos pelo Governo incluem três ações principais: reestruturação de serviços, fusão institucional e separação de algumas unidades.
O objetivo é melhorar a governação, evitar a duplicação de funções e controlar a despesa do Estado. Foi estabelecido um prazo para cada instituição: 120 dias para fusões, 90 dias para reestruturações e 60 dias para extensão da implementação da decisão.
O Coordenador-Geral sublinhou que estas alterações não têm como finalidade reduzir o número de trabalhadores, mas sim garantir que cada funcionário seja colocado em funções compatíveis com as competências e necessidades da instituição. O Governo garante o direito de cada funcionário decidir se deseja continuar ou não no serviço.
No âmbito do MCAE, 14 Instituições Públicas estão atualmente a realizar revisões conjuntas de estatutos com o Ministério do Turismo e Ambiente e o Ministério dos Transportes e Comunicações. Algumas serão fundidas ou reestruturadas, enquanto as consideradas estratégicas permanecerão independentes.
O Coordenador-Geral destacou ainda que esta resolução representa o esforço do Governo para reforçar o sistema de serviço público e garantir que todas as instituições operem de forma eficiente, sem sobreposição de funções, e alinhadas com a orientação da política económica nacional. O prazo para a implementação desta política está definido para Janeiro de 2026.
Media MCAE