O Parlamento Nacional (PN) aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) — (Tetum: OJE – Orsamentu Jerál Estadu) — para o ano fiscal de 2026, referente ao Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, durante a sessão de debate e votação do Projeto de Proposta de Lei (PPL) n.º 23/VI (3.ª) sobre o OGE 2026, na fase de especialidade, realizada ao longo de dois dias, concluindo na sexta-feira, 14 de novembro de 2025.
O total submetido foi de $616.004, distribuído pelas seguintes categorias:
• Salários e Vencimentos: $262.231
• Bens e Serviços Recorrentes: $292.095
• Capital Menor: $61.678
Os deputados do Parlamento Nacional aprovaram este orçamento com 41 votos a favor, 1 contra e 22 abstenções. O orçamento financiará um programa, dois subprogramas e cinco atividades.
Na sessão da tarde, os deputados e deputadas aprovaram também o OGE 2026 para o Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), com um total submetido de $8.874.311, distribuído da seguinte forma:
• Salários e Vencimentos: $1.724.311
• Bens e Serviços: $2.000.000
• Transferências Públicas: $150.000
• Capital de Desenvolvimento: $5.000.000
Este orçamento foi aprovado com 41 votos a favor, 2 contra e 21 abstenções. Com este resultado, o OGE 2026 para o MCAE é considerado aprovado na fase de especialidade.