Díli, 13 de janeiro de 2026
O Governo de Timor-Leste, através do Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), realizou uma Reunião de Coordenação Interministerial para analisar o caso de investimento envolvendo as empresas Shayanraya, Lda e Keshavarz Great Timor Unip, Lda, relacionado com a utilização de terras do Estado nas áreas de Loes e Maubara, Município de Liquiçá.
A reunião foi presidida pelo Coordenador-Geral do MCAE, Jorge Rui de Carvalho Martins, com a participação de ministérios e instituições relevantes, com o objetivo de avaliar os aspetos legais, ambientais e administrativos do caso, nos termos do Decreto-Lei n.º 05/2016 e do enquadramento do Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNAP).
O Governo esclarece que o investimento foi inicialmente facilitado de acordo com os requisitos legais e técnicos, tendo sido celebrado um contrato de arrendamento com o Ministério da Justiça em maio de 2023. Posteriormente, o Ministério da Agricultura e Pescas apresentou uma reclamação formal relativamente a terrenos do Estado destinados ao desenvolvimento de um Centro de Formação em Pescas.
A disputa sobre a posse e utilização das terras em Loes e Maubara levou a empresa a apresentar uma reclamação ao Governo, solicitando compensação pelos custos de investimento alegadamente realizados.
No âmbito do processo de averiguação, uma equipa interministerial realizou uma visita ao terreno no dia 18 de dezembro de 2025, tendo constatado a realização de atividades de preparação do investimento na Área Protegida do Monte Guguleur, em Loes, bem como construções na área adjacente ao Centro de Formação em Pescas, em Maubara.
O Governo reafirma o seu compromisso em garantir a segurança jurídica do investimento, a proteção das terras do Estado e do ambiente, e a resolução do caso em conformidade com a lei, a transparência e os princípios da boa governação.
