Genebra, 16 de outubro de 2025

Timor-Leste participou na Reunião Formal e nas Sessões Informais do Comité da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Contratos Públicos (GPA), realizadas em Genebra, Suíça, na quarta-feira, dia 15 de outubro de 2025, assinalando a 100.ª reunião formal do Comité desde a adoção do primeiro Acordo GPA da OMC, em 1994.

Durante a sessão, o Embaixador António da Conceição, Representante Permanente de Timor-Leste junto da OMC, teve a honra de apresentar uma atualização sobre os progressos do país rumo à adesão ao GPA.

Na sua intervenção, o Embaixador da Conceição informou que, desde a última comunicação de Timor-Leste ao Comité, datada de 10 de setembro de 2025, o Governo — em estreita colaboração com os parceiros de desenvolvimento, o Centro de Comércio Internacional (ITC) e o Governo da Austrália, através do Programa PROSIVU — tem vindo a implementar com sucesso uma série de atividades conjuntas de reforço de capacidades, envolvendo técnicos de ministérios e agências-chave.

Estas iniciativas têm sido fundamentais para fortalecer a compreensão institucional sobre o quadro do GPA e dotar as equipas técnicas nacionais das ferramentas e metodologias necessárias para preparar a Proposta de Acesso ao Mercado de Timor-Leste.

Atualmente, o Governo de Timor-Leste está a finalizar o mandato jurídico para o estabelecimento do Grupo de Trabalho Técnico sobre a Adesão ao GPA, um órgão interministerial que servirá como mecanismo formal de coordenação e consulta interna na preparação da Proposta de Acesso ao Mercado. Uma vez formalizado o mandato, o Grupo de Trabalho dará início às suas atividades.

Em termos de cronograma, Timor-Leste prevê concluir a constituição formal do Grupo de Trabalho Técnico até ao final de 2025 e avançar com a submissão da sua Proposta de Acesso ao Mercado até meados de 2026.

Timor-Leste encara a sua adesão ao GPA como parte integrante da sua estratégia mais ampla de integração no sistema comercial global. O Governo reafirma o seu profundo apreço pela flexibilidade, orientação e apoio prestados pelo Secretariado da OMC e pelos parceiros de desenvolvimento ao longo deste processo.

A reunião de 15 de outubro de 2025 marcou igualmente um marco significativo — a 100.ª reunião formal do Comité GPA desde a adoção do primeiro Acordo da OMC sobre Contratos Públicos, em abril de 1994. Desde a entrada em vigor do GPA de 1994, em janeiro de 1996, o Comité realizou 94 reuniões formais, para além de várias sessões promovidas pelo Comité Interino entre 1994 e 1996, no âmbito da preparação para a implementação do Acordo.