O IX Governo Constitucional tomou
posse em 1 de julho de 2023, tornando-se um instrumento político que, ao longo
dos cinco anos do seu mandato, seguirá o caminho traçado por Timor-Leste para
cumprir a "Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das
Nações Unidas" e o Plano Estratégico de Desenvolvimento (2011-2030),
visando alcançar avanços significativos em desenvolvimento sustentável e
efetivo desenvolvimento social. Assim, o Decreto-Lei n.º 46/2023, de 28 de
Julho, integrou o cargo de Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, o Sr.
Francisco Kalbuadi Lay, que também assume outros importantes cargos como o
Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Turismo e Ambiente na Orgânica do IX
Governo Constitucional. O objetivo de estabelecer este cargo visa dar
continuidade à implementação dos programas, aprimorando-os e buscando iniciar o
trabalho de maneira ativa e construtiva na área de economia diante da
necessidade de um crescimento económico acelerado e da garantia de que toda a
população beneficie do desenvolvimento económico, sendo este uma das áreas
fundamentais que será investida pelo IX Governo Constitucional para dar
resposta a necessidades da população.
Recordando que o cargo do Ministro Coordenador
dos assuntos Económicos foi criado durante o VI Governo Constitucional de
Timor-Leste, o Decreto-Lei n.º 6/2015, de 11 de março, integrou este cargo que
coadjuvava o Primeiro-Ministro na supervisão da política geral das áreas de
governação com cariz eminentemente económico. Contudo, este cargo não estava presente
no VII Governo Constitucional. Somente no VIII Governo Constitucional foi
estabelecida a criação do cargo do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos
pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 19 de dezembro, com o objetivo de promover o desenvolvimento
do setor económico de Timor-Leste.
Portanto, com a adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC), no ano de 2024, e a preparação para a integração na ASEAN no ano de 2025, o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos desempenha um papel fundamental em um passo crucial que representa um avanço significativo nos âmbitos económico e social do país. O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos visa promover o desenvolvimento económico e melhorar as condições de vida da população timorense, através de uma estratégia clara focada no crescimento económico sustentável, na melhoria dos serviços públicos e na garantia de que os benefícios do desenvolvimento cheguem a todos os cidadãos.