O Vice-Primeiro-Ministro (PM) e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Francisco Kalbuadi Lay, abriu o seminário do Tribunal Permanente de Arbitragem subordinado ao tema “Navegando em Disputas Comerciais e de Investimentos Internacionais”, no Centro de Convenções de Díli (CCD).

Neste seminário internacional, o Governo convidou dois oradores principais do Tribunal Permanente de Arbitragem, Garth Schofield e Martin Doe, para partilharem as suas experiências e reflexões com autores jurídicos de Timor-Leste, composto pelo Presidente do Tribunal de Recurso, Juízes do Tribunal de Recurso, Juízes dos Tribunais Distritais e membros do Procurador-Geral da República, incluindo o Procurador-Geral da República. Advogados e defensores públicos também participaram no seminário.

Na abertura, Sua Excelência o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, deu as boas-vindas a todos os participantes no importante seminário sobre o Tribunal Permanente de Arbitragem.

“A vossa presença hoje demonstra o reconhecimento da importância do direito internacional e da resolução pacífica de litígios para o desenvolvimento e a estabilidade do nosso país”, afirmou o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos informou ainda que, em 2024, Timor-Leste se tornará membro pela 123. ª vez do Tribunal Permanente de Arbitragem, marcando um passo significativo no nosso compromisso com a ordem jurídica internacional e na adesão à resolução pacífica de litígios.
Este passo estratégico surge num momento crucial, em que Timor-Leste está a reforçar a sua presença económica internacional, como evidenciado pela adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano passado e, num futuro próximo, Timor-Leste integrará também a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

A participação de Timor-Leste no Tribunal Permanente de Arbitragem não só reforça a confiança da comunidade internacional no envolvimento em atividades comerciais, como também nos oferece um fórum único para a resolução de litígios que envolvam Estados, organizações internacionais e entidades privadas, através de mecanismos como a arbitragem, a mediação, a verificação de factos e a verificação.

Ao promover a atração de investimento estrangeiro e ao reforçar o quadro jurídico, é extremamente imperativo que as instituições governamentais, os órgãos judiciais e os serviços do setor da justiça, os profissionais do direito e o setor empresarial compreendam os mecanismos de resolução pacífica de litígios internacionais, como os disponibilizados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem.

O principal objetivo deste seminário é aprofundar o conhecimento sobre o papel do Tribunal Permanente de Arbitragem, o acesso efetivo de Timor-Leste aos mecanismos de resolução de litígios – em particular, o investimento estrangeiro e o comércio – e, por fim, explorar os apoios que o Tribunal Permanente de Arbitragem tem em instrumentos como a harmonização.

“Antes de concluir, gostaria de expressar mais uma vez as minhas boas-vindas e gratidão aos Secretários-Gerais Adjuntos do Tribunal Permanente de Arbitragem, Sr. Garth Schofield e Sr. Martin Doe, pela sua prontidão e disponibilidade para partilharem a sua experiência e conhecimento num seminário com mais experiência do que eles. As discussões sobre o Tratado do Mar de Timor e outros casos de relevância internacional são valiosas para todos nós”, afirmou o Vice-Primeiro-Ministro.
Para além da cerimónia, o Vice-Primeiro-Ministro e o MCAE agradeceram a colaboração do Ministério da Justiça, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Gabinete do Primeiro-Ministro na organização deste importante evento.

“Finalmente, acredito firmemente que este seminário contribuirá significativamente para a compreensão do papel do Tribunal Permanente de Arbitragem e do mecanismo de resolução pacífica de litígios internacionais. Desejo-vos um debate ativo e interessante”, afirmaram o Vice-Primeiro-Ministro e o MCAE.

Fonte: media V-PM e MCAE.