Gabinete do Vice-Primeiro‑Ministro (V‑PM) e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), por meio da Unidade Estratégica para Integração Económica (UEIE), concedeu apoio sob a forma de subsídios públicos a grupos potenciais no setor privado, com o intuito de fortalecer suas economias. O apoio baseia-se no Decreto‑Lei n.º 01/2009 e no Diploma Ministerial n.º 47/2022, de 9 de novembro.
De 2023 a 2024, com recursos transferidos pelo orçamento público, o MCAE já beneficou micro, pequenas e médias empresas/grupos vinculados a:
Associação Empresarial da Mulher de Timor-Leste (AEMTL)
Câmara de Comércio e Indústria de Timor‑Leste (CCI‑TL)
Associação Comercial da Comunidade Chinesa Timor‑Leste (ACCCTO)
Um total de 47 grupos em 10 municípios
Objetivo do mecanismo de apoio ao setor privado:
Promover e desenvolver o espírito empreendedor e atividades essenciais à diversificação econômica. As áreas contempladas incluem:
a. Agricultura
b. Pesca
c. Pecuária
d. Indústria
e. Capacitação em recursos humanos
Uma equipe técnica dedicada no MCAE monitorou diretamente a execução orçamentária e identificou atividades produtivas desses grupos em 13 municípios.
Número de beneficiários em 2023: 3.066
Número de beneficiários em 2024: 3.019
Atividades principais apoiadas
Agricultura: Produção de arroz, pitaya, hortaliças
Pesca: Peixes e produtos do mar
Pecuária: Criação de gado bovino, suíno, caprino, avícola
Indústria: Produtos culinários, chips de mandioca, artesanato, produção de tais
Capacitação: Formação em culinária, manejo de animais e produção agrícola
Exemplos de apoio documentado
ACCCTO
Grupo Foin Be’eno (Fatubajae, Oe-Cusse Ambeno), liderado por Florenciana Colo: recebeu materiais para produção de tais e criação de aves em 2024, aumentando substancialmente sua produção.
Grupo Nova Esperansa (Dom Aleixo, Dili), liderado por Sra. Lucia M. G. da Costa: fundado em 2017, produz snacks de ovo e chips de mandioca, abastece escola local; os materiais recebidos ajudaram a aumentar a produção.
AEMTL
Estrutura montada no município de Baucau em 2023, expandindo para 12 municípios.
Grupo “Alfaiate” (Viqueque), liderado por Sra. Angelina Ximenes desde 2017, produz uniformes e roupas festivas e participa de troca de experiências entre regiões.
Registro de negócios liderados por mulheres nos municípios de Ambeno (Marcelina Aloi) e Manatuto (Amelia da Costa), com apoio para coleta de dados e fortalecimento.
CCI‑TL
Grupos em Baucau e Ambeno apoiados em corte e costura (Salumata Unip. Lda., Isaura da Cunha) com novas técnicas.
Sr. Francisco Taimoni (Bobonaro) recebeu treinamento sobre manejo de arroz e criação de animais.
MCAE — apoio direto a microempresas
Grupo EPAPANA (Dili–Atauro), pesca e produção marinha: Sr. José Gomes recebeu equipamento, melhorando produtividade.
Grup o Promove Kultura Wekeke (Viqueque), quebradiços e preservação cultural de tais com participação escolar (ex: Jesuina Amaral, 16 anos).
Grupo Seneart Becora (Dili, artesanato): liderado por Imanuel Bas Fernandes Lelan, recebeu cimento, gesso, metais e máquina de moldes, completando 100% da execução orçamentária. Criou estátuas do herói de Oecusse e do proclamador Francisco do Amaral.