O Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro (V-PM), o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE) e o Ministro do Turismo e Ambiente (MTA), através do Coordenador-Geral do Gabinete do MCAE, Jorge Rui de Carvalho Martins, realizaram uma reunião com 13 agências tutelares, na sala de reuniões do CCD, para apresentação do Projeto de Avaliação Nacional da Conformidade de Timor-Leste.

De acordo com o Coordenador-Geral, o Gabinete do MCAE está atualmente a realizar um diagnóstico das instituições públicas (IP) sob a tutela do MKAE. O Ministério dispõe de um mecanismo específico para monitorizar as 13 agências tutelares sob a tutela do MCAE, que diagnostica falhas não só na liderança, mas também na estrutura vertical e horizontal.
O Coordenador-Geral informou ainda que o MCAE realiza reuniões quase mensais com as instituições apenas para avaliar o seu trabalho e os desafios que enfrentam, especialmente para verificar a eficiência e eficácia dos seus programas e despesas. Em relação aos desafios que enfrentam, a instituição deve procurar soluções, sem esperar pelo Ministro, sem esperar pelo Coordenador-Geral; os institutos devem procurar a solução e decidir por si próprios como resolver os seus problemas caso o seu trabalho não funcione.

Quando se fala em receitas de PI, há uma contribuição social, não uma contribuição financeira. Agora, os PI devem pensar em como obter retorno das despesas alocadas pelo Governo.
“Se falarmos de retorno financeiro, quase a maioria não o tem. Alguns gastam mil dólares, mas só pagam 100 dólares. Isto não é retorno. Há alguns que cobrem, mas não o suficiente e não podem contabilizar o retorno para os cofres do Estado, mas contribuem com alguma coisa”, disse o Coordenador-Geral.

Enquanto instituições do CCD, SERVE I.P. e IADE, cobrem algum dinheiro devido às exigências administrativas dos serviços que prestam, mas este não é contabilizado como retorno, trata-se de receitas recebidas para cobrir as suas despesas.
Relativamente à declaração do Primeiro-Ministro de que a apresentação de um decreto-lei para alterar o PE e o IP está em curso, não é o Primeiro-Ministro que acaba de falar, mas sim desde que assumiu o cargo, que disse que irá analisar os serviços do PE e do IP.

Portanto, este ano, entrando na fase de implementação, veremos que isto não é tudo, veremos uma reforma institucional um pouco radical, e depois veremos eficiência e eficácia.
Agora, todos podem pensar que fechar o PE e o IP, mas ao mesmo tempo criarão desemprego, o que ainda pode tornar o problema sem solução, então o MCAE ainda pensa assim. Por isso, discuta cuidadosamente e veja o seu mecanismo com mais clareza. Agora, o crescimento económico subiu para 4%, projetado para o próximo ano, para 4,4% a 5%, o que é um bom indicador para a economia.
Sobre isto, o Gabinete do MCAE decidiu redigir um parecer aos superiores para melhorar a eficiência das despesas do governo, de forma a transferi-lo para a Direção-Geral do Ministério.

Instituições Públicas (IP), as que estão sob a tutela do Gabinete do MCAE, são (CNFPE-Tibar) Centro Nacional de Formação Profissional e Emprego-Tibar, (CNFP-Bekora) Centro Nacional de Formação Profissional – Bekora, (INDMO IP) Instituto Nacional de Desenvolvimento do Trabalho, IJTP, Inspecção do Trabalho (IGTP)., (AIFAESA I.P) Autoridade de Inspecção e Supervisão das Actividades Económicas, Sanitárias e Alimentares, I.P., (ITQL, I.P.) Instituto da Qualidade de Timor-Leste, I.P., (CCD) Centro de Convenções de Díli, (Instituto do Bambu I.P,) Instituto de Investigação, Desenvolvimento, Formação e Promoção do Bambu, I.P., (SERVE) Serviço de Registo e Verificação de Empresas I.P., (IADE) Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial, (TradeInvest Timor-Leste, I.P.) Agência de Promoção de Investimentos e Exportações de Timor-Leste, I.P., (CLN) Centro Nacional de Logística.

Fonte: media MCAE