O Protocolo de Adesão foi assinado a 26 de fevereiro de 2024, na 13.ª Conferência Ministerial (MC13), em Abu Dhabi, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e pela Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. As negociações duraram sete anos e meio — uma das adesões mais rápidas da história da OMC.
A adesão à OMC garante acesso aos mercados, regras comerciais previsíveis e mecanismos de resolução de litígios, e constitui um passo estratégico para a adesão à ASEAN.
Compromissos de Timor-Leste
- Tarifas sobre mercadorias — Consolidação das tarifas para todos os produtos; redução faseada para produtos não agrícolas. (Em implementação)
- Tecnologias da informação — Participação no Acordo sobre Tecnologias da Informação (ITA e ITA Expansion); tarifa zero para muitos produtos até 2030. (Faseado)
- Serviços — Abertura dos setores das telecomunicações, finanças e turismo; mantêm-se restrições nos serviços de apoio ao petróleo e à mineração. (Em implementação)
- Subsídios à pesca — Aceitação formal do Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca. (Aceite em 2024)
- Contratos públicos (GPA) — Equipa negocial interministerial criada pela Resolução do Governo n.º 24/2026; negociações de adesão em curso. (Em negociação)
Ver também: Comunicado sobre o GPA