Governo da República Democrática de Timor-Leste — Palácio do Governo, Díli
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Indicadores
MKAE Lidera Reunião sobre a Revisão da Lei do Zero Plástico
Destaque Nacional

MKAE Lidera Reunião sobre a Revisão da Lei do Zero Plástico

Dili, 25 de setembro de 2026 O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), representado pelo Coordenador-Geral, Sr. Jorge Rui de Carvalho Martins, presidiu a uma reunião com as partes interessadas relevantes para rever o Decreto-Lei n.º 37/2020 relativo ao Zero Plástico. A …

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MCAE RECEBE VISITA DA EMPRESA TSUNEISHI
Recente Nacional

MCAE RECEBE VISITA DA EMPRESA TSUNEISHI

Díli, 17 de junho de 2026 – O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), por intermédio do Coordenador-Geral, Sr. Jorge Martins, recebeu uma comitiva da empresa Tsuneishi Shipbuilding com o propósito de …

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01Economia

Painel Económico de Timor-Leste

Principais indicadores macroeconómicos, atualizados a partir de fontes oficiais (INETL, BCTL, Ministério das Finanças).

Ver dados completos

Crescimento do PIB não petrolífero

Crescimento real anual, em percentagem. 2025 e 2026 são estimativas.

Estrutura da economia não petrolífera

Contribuição dos setores para o PIB, em percentagem.

Principais parceiros comerciais

Importações por origem, em percentagem.

Cronologia económica

02Mapa

SIG Potencial Económico por Município

Escolha o estilo do mapa, clique num município para ver o perfil económico, selecione uma infraestrutura e peça a rota a partir da sua localização atual.

  1. Clique num município no mapa
  2. Selecione uma infraestrutura
  3. Obtenha a rota a partir da sua localização
BaixoAlto

Mapa: Mapbox · Rota: MGAD-TL. Fronteiras municipais simplificadas para visualização. Dados populacionais baseados no Censo 2022; camada económica municipal ilustrativa — a substituir por dados oficiais do INETL, BCTL e Ministério das Finanças.

03Informação

Centro de Informação

Notícias, comunicados, anúncios, concursos públicos, vagas de emprego e agenda num só lugar. Filtre por tipo de publicação ou por tema.

Arquivo completo

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04Assuntos

Assuntos Económicos

Principais áreas de coordenação do MCAE.

ASEAN
05ASEAN

Timor-Leste na ASEAN

11.º membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático. O MCAE coordena a participação nacional no pilar económico (AEC) e a integração no mercado regional.

26 Out 2025Membro de pleno direito da ASEAN
14 anosProcesso de 2011 a 2025

Timor-Leste assinou a Declaração sobre a Admissão na ASEAN na cerimónia de abertura da 47.ª Cimeira da ASEAN e depositou os Instrumentos de Adesão à Carta da ASEAN e ao Tratado da Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático (SEANWFZ). É o primeiro alargamento da ASEAN desde a entrada do Camboja, em 1999.

A adesão plena dá acesso a um mercado de mais de 680 milhões de pessoas, aos acordos de comércio livre da ASEAN (ATIGA, RCEP), a fundos de cooperação e a programas de capacitação. Ao mesmo tempo, o Governo deve cumprir as obrigações jurídicas e económicas previstas no Roteiro da ASEAN.

Os três pilares da ASEAN

  • APSC — Comunidade Política e de Segurança — diálogo, paz e estabilidade regional.
  • AEC — Comunidade Económica — mercado único, comércio livre, investimento, conectividade. Coordenada pelo MCAE.
  • ASCC — Comunidade Sociocultural — educação, saúde, ambiente e identidade da ASEAN.

Ver também: Comunidade Económica da ASEAN

Caminho para a adesão

Principais etapas do processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN.

  1. Candidatura à ASEANTimor-Leste submete o pedido formal de adesão à ASEAN.
  2. Aceite em princípio, estatuto de observador40.ª e 41.ª Cimeiras, Phnom Penh.
  3. Roteiro para a adesão plenaCritérios: adesão aos instrumentos jurídicos e participação nos três pilares.
  4. 46.ª CimeiraOs líderes acordam admitir Timor-Leste em outubro; arranca a Task Force Especial.
  5. Membro de pleno direito da ASEAN11.º membro; Declaração de Admissão assinada a 26 de outubro de 2025, em Kuala Lumpur.
  6. Integração económicaImplementação do ATIGA, harmonização aduaneira, participação na AEC e na Visão da Comunidade ASEAN 2045.
OMC
06OMC

Timor-Leste na Organização Mundial do Comércio

166.º membro da OMC. O MCAE lidera as negociações de adesão, a implementação dos compromissos e a coordenação com os ministérios setoriais.

30 Ago 2024Adesão à OMC
8 anosProcesso de 2016 a 2024

O Protocolo de Adesão foi assinado a 26 de fevereiro de 2024, na 13.ª Conferência Ministerial (MC13), em Abu Dhabi, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e pela Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. As negociações duraram sete anos e meio — uma das adesões mais rápidas da história da OMC.

A adesão à OMC garante acesso aos mercados, regras comerciais previsíveis e mecanismos de resolução de litígios, e constitui um passo estratégico para a adesão à ASEAN.

Compromissos de Timor-Leste

  • Tarifas sobre mercadorias — Consolidação das tarifas para todos os produtos; redução faseada para produtos não agrícolas. (Em implementação)
  • Tecnologias da informação — Participação no Acordo sobre Tecnologias da Informação (ITA e ITA Expansion); tarifa zero para muitos produtos até 2030. (Faseado)
  • Serviços — Abertura dos setores das telecomunicações, finanças e turismo; mantêm-se restrições nos serviços de apoio ao petróleo e à mineração. (Em implementação)
  • Subsídios à pesca — Aceitação formal do Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca. (Aceite em 2024)
  • Contratos públicos (GPA) — Equipa negocial interministerial criada pela Resolução do Governo n.º 24/2026; negociações de adesão em curso. (Em negociação)

Ver também: Comunicado sobre o GPA

Caminho para a adesão

Principais etapas do processo de adesão de Timor-Leste à OMC.

  1. Grupo de Trabalho de Adesão à OMCPedido de adesão e criação do Grupo de Trabalho (2015–2016).
  2. NegociaçõesSete reuniões do Grupo de Trabalho; acordos bilaterais com a UE, a Indonésia, os EUA e outros.
  3. Assinatura do Protocolo de AdesãoMC13 em Abu Dhabi; os ministros aprovam os termos de adesão.
  4. Adesão à OMC166.º membro; protocolo assinado na MC13 em Abu Dhabi, em vigor a 30 de agosto de 2024.
  5. Workshop pós-adesãoMaximizar os benefícios da OMC e as sinergias com a integração na ASEAN, Díli.
  6. Negociações do GPA em cursoEquipa negociadora interministerial criada pela Resolução do Governo n.º 24/2026 para o Acordo sobre Contratos Públicos da OMC.
07Agenda

Agenda e Legislação

Agenda do MCAE

Reuniões, fóruns e eventos oficiais agendados.

    Legislação

    Leis, decretos-leis, resoluções e diplomas ministeriais.

    • Ainda não há diplomas legais publicados no portal.
    08Tutela

    Instituições Tuteladas

    Instituições públicas sob a tutela do MCAE.

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