Governo da República Democrática de Timor-Leste — Palácio do Governo, Díli
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Indicadores
Recente Nacional

PN aprova ona Proposta OJE iha Jeneralidade

Proposta Lei Orsamentu Jerál Estadu (OJE) ba tinan fiskál 2027 ho montante billiaun US$ 2. 568,5 ne'ebé aprezenta husi IX Governu Konstitusionál, hetan aprovasaun ona husi deputadu sira iha Parlamentu Nasionál (PN) …

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Recente Nacional

TIMOR-LESTE SAI UMA NAIN BA ASEAN 2029

Sesta, 30 Outubru 2026, Vise-Primeiru-Ministru (V-PM), Ministru Koordenadór ba Asuntu Ekonómiku (MKAE) no Ministru Turizmu no Ambiente (MTA), Francisco Kalbuadi Lay, halao abertura ba serimonia Workshop kona-bá Implementasaun no Utilizasaun Plataforma Dijitál …

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Recente Nacional

MKAE ASSINA CONTRATOS COM GRUPOS BENEFICIÁRIOS

O Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MKAE), através do Gabinete do Coordenador-Geral, com a participação do Sr. Jorge Rui de Carvalho Martins, participou na cerimónia de assinatura de acordos com grupos beneficiários.

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01Economia

Painel Económico de Timor-Leste

Principais indicadores macroeconómicos, atualizados a partir de fontes oficiais (INETL, BCTL, Ministério das Finanças).

Ver dados completos

Crescimento do PIB não petrolífero

Crescimento real anual, em percentagem. 2025 e 2026 são estimativas.

Estrutura da economia não petrolífera

Contribuição dos setores para o PIB, em percentagem.

Principais parceiros comerciais

Importações por origem, em percentagem.

Cronologia económica

02Mapa

SIG Potencial Económico por Município

Escolha o estilo do mapa, clique num município para ver o perfil económico, selecione uma infraestrutura e peça a rota a partir da sua localização atual.

  1. Clique num município no mapa
  2. Selecione uma infraestrutura
  3. Obtenha a rota a partir da sua localização
BaixoAlto

Mapa: Mapbox · Ruta: MGAD-TL. Fronteira munisípiu: OCHA COD-AB Timor-Leste (WHO, 2020; simplifika). Populasaun no área: Sensu 2022, rezultadu finál (INETL).

03Informação

Centro de Informação

Notícias, comunicados, anúncios, concursos públicos, vagas de emprego e agenda num só lugar. Filtre por tipo de publicação ou por tema.

Arquivo completo

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04Assuntos

Assuntos Económicos

Principais áreas de coordenação do MCAE.

ASEAN
05ASEAN

Timor-Leste na ASEAN

11.º membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático. O MCAE coordena a participação nacional no pilar económico (AEC) e a integração no mercado regional.

26 Out 2025Membro de pleno direito da ASEAN
14 anosProcesso de 2011 a 2025

Timor-Leste assinou a Declaração sobre a Admissão na ASEAN na cerimónia de abertura da 47.ª Cimeira da ASEAN e depositou os Instrumentos de Adesão à Carta da ASEAN e ao Tratado da Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático (SEANWFZ). É o primeiro alargamento da ASEAN desde a entrada do Camboja, em 1999.

A adesão plena dá acesso a um mercado de mais de 680 milhões de pessoas, aos acordos de comércio livre da ASEAN (ATIGA, RCEP), a fundos de cooperação e a programas de capacitação. Ao mesmo tempo, o Governo deve cumprir as obrigações jurídicas e económicas previstas no Roteiro da ASEAN.

Os três pilares da ASEAN

  • APSC — Comunidade Política e de Segurança — diálogo, paz e estabilidade regional.
  • AEC — Comunidade Económica — mercado único, comércio livre, investimento, conectividade. Coordenada pelo MCAE.
  • ASCC — Comunidade Sociocultural — educação, saúde, ambiente e identidade da ASEAN.

Ver também: Comunidade Económica da ASEAN

Caminho para a adesão

Principais etapas do processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN.

  1. Candidatura à ASEANTimor-Leste apresenta o pedido formal para se tornar Estado-Membro da ASEAN.
  2. Aceite em princípio, estatuto de observador40.ª e 41.ª Cimeiras, Phnom Penh: os líderes aceitam em princípio Timor-Leste como 11.º membro e concedem-lhe o estatuto de observador.
  3. Roteiro para a adesão plena42.ª Cimeira, Labuan Bajo: adotado o Roteiro com critérios objetivos, incluindo a adesão a todos os tratados e acordos da ASEAN.
  4. 46.ª CimeiraKuala Lumpur: os líderes decidem admitir Timor-Leste na 47.ª Cimeira (outubro de 2025) e saúdam a operacionalização da Unidade Timor-Leste.
  5. Membro de pleno direito da ASEAN47.ª Cimeira, Kuala Lumpur: assinada a Declaração de Admissão; Timor-Leste torna-se o 11.º Estado-Membro e adere à Carta da ASEAN.
  6. Adesão aos instrumentos jurídicos da ASEANSecretariado da ASEAN, Jacarta: Timor-Leste deposita os instrumentos de adesão aos instrumentos jurídicos da ASEAN (Critério 2 do Roteiro).
  7. Protocolo de Cebu à Carta da ASEAN48.ª Cimeira, Cebu: adotada a primeira emenda à Carta da ASEAN para incluir Timor-Leste e atualizar a bandeira e o emblema da ASEAN.
  8. Integração económica na ASEAN58.ª Reunião de Ministros da Economia da ASEAN, Manila: Timor-Leste já aderiu a 51 acordos económicos da ASEAN; as restantes adesões prosseguem.
OMC
06OMC

Timor-Leste na Organização Mundial do Comércio

166.º membro da OMC. O MCAE lidera as negociações de adesão, a implementação dos compromissos e a coordenação com os ministérios setoriais.

30 Ago 2024Adesão à OMC
9 anosProcesso de 2015 a 2024
40,8 milhões USDExportações não-petrolíferas (2025)

O Protocolo de Adesão foi assinado a 26 de fevereiro de 2024, na 13.ª Conferência Ministerial (MC13), em Abu Dhabi, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e pela Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. As negociações duraram sete anos e meio — uma das adesões mais rápidas da história da OMC.

A adesão à OMC garante acesso aos mercados, regras comerciais previsíveis e mecanismos de resolução de litígios, e constitui um passo estratégico para a adesão à ASEAN.

Compromissos de Timor-Leste

  • Tarifas sobre mercadorias — Consolidação das tarifas para todos os produtos; redução faseada para produtos não agrícolas. (Em implementação)
  • Tecnologias da informação — Participação no Acordo sobre Tecnologias da Informação (ITA e ITA Expansion); tarifa zero para muitos produtos até 2030. (Faseado)
  • Serviços — Abertura dos setores das telecomunicações, finanças e turismo; mantêm-se restrições nos serviços de apoio ao petróleo e à mineração. (Em implementação)
  • Subsídios à pesca — Aceitação formal do Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca. (Aceite em 2024)
  • Contratos públicos (GPA) — Equipa negocial interministerial criada pela Resolução do Governo n.º 24/2026; negociações de adesão em curso. (Em negociação)

Ver também: Comunicado sobre o GPA

Caminho para a adesão

Principais etapas do processo de adesão de Timor-Leste à OMC.

  1. Candidatura à OMCTimor-Leste apresenta o pedido de adesão à Organização Mundial do Comércio.
  2. Grupo de Trabalho de Adesão à OMCO Conselho Geral da OMC cria o Grupo de Trabalho de adesão e acolhe Timor-Leste como observador.
  3. Memorando sobre o Regime de Comércio ExternoTimor-Leste apresenta ao Grupo de Trabalho da OMC o Memorando sobre o Regime de Comércio Externo.
  4. NegociaçõesSete reuniões do Grupo de Trabalho (out 2020 – jan 2024); 10 acordos bilaterais: Austrália, Camboja, Canadá, UE, Indonésia, Japão, Nova Zelândia, Filipinas, Tailândia e EUA.
  5. Pacote de adesão acordadoNa 7.ª e última reunião, o Grupo de Trabalho acorda por consenso os termos de adesão de Timor-Leste e envia-os à MC13.
  6. Assinatura do Protocolo de AdesãoMC13 em Abu Dhabi: os ministros aprovam os termos de adesão e o Protocolo de Adesão é assinado.
  7. Ratificação pelo Parlamento NacionalO Parlamento Nacional aprova o Protocolo de Adesão à OMC (Resolução do PN n.º 23/2024).
  8. Entrega do instrumento de aceitaçãoConselho Geral da OMC: Timor-Leste entrega o instrumento de aceitação do Protocolo e aceita o Acordo sobre Subsídios à Pesca.
  9. Adesão à OMC166.º membro; protocolo assinado na MC13 em Abu Dhabi, em vigor a 30 de agosto de 2024.
  10. Observador no Comité do GPATimor-Leste torna-se observador no Comité de Contratos Públicos da OMC, conforme os compromissos de adesão.
  11. Workshop pós-adesãoWorkshop da OMC em Díli (3–12 fev) sobre a aplicação dos compromissos de adesão e as sinergias com a integração regional.
  12. Equipa negociadora do GPAA Resolução do Governo n.º 24/2026 cria a equipa interministerial para a adesão ao Acordo sobre Contratos Públicos da OMC, liderada pelo MCAE.
  13. Início das negociações de adesão ao GPAO Comité do GPA acolhe a oferta inicial de acesso ao mercado de Timor-Leste, o primeiro PMA a iniciar este processo.
07Agenda

Agenda e Legislação

Agenda do MCAE

Reuniões, fóruns e eventos oficiais agendados.

    Legislação

    Leis, decretos-leis, resoluções e diplomas ministeriais.

    • Ainda não há diplomas legais publicados no portal.
    08Tutela

    Instituições Tuteladas

    Instituições públicas sob a tutela do MCAE.

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