Dili, 25 de setembro de 2026<\/p>\n\n\n\n
O Ministro Coordenador dos Assuntos Econ\u00f3micos (MCAE), representado pelo Coordenador-Geral, Sr. Jorge Rui de Carvalho Martins, presidiu a uma reuni\u00e3o com as partes interessadas relevantes para rever o Decreto-Lei n.\u00ba 37\/2020 relativo ao Zero Pl\u00e1stico. A reuni\u00e3o decorreu na sala de reuni\u00f5es do Gabinete do MCAE, no Pal\u00e1cio do Governo, em Dili.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do encontro centrou-se na avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Lei do Zero Pl\u00e1stico, na identifica\u00e7\u00e3o dos desafios operacionais no terreno e na discuss\u00e3o de eventuais altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para refor\u00e7ar a efic\u00e1cia da lei.<\/p>\n\n\n\n
Na sua interven\u00e7\u00e3o, o Coordenador-Geral do MCAE enfatizou que qualquer revis\u00e3o da pol\u00edtica do Zero Pl\u00e1stico deve ter em conta as realidades operacionais no terreno.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos hoje aqui reunidos para rever a pol\u00edtica relativa ao Zero Pl\u00e1stico. Como sabemos, na pr\u00e1tica, a implementa\u00e7\u00e3o da lei tem apresentado diversos desafios no terreno\u201d, declarou o Coordenador-Geral Martins.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel sublinhou que, durante um semin\u00e1rio organizado pela TradeInvest h\u00e1 dois anos, tanto ele como o Diretor de Controlo da Polui\u00e7\u00e3o foram alvo de v\u00e1rias cr\u00edticas relativamente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei. Consequentemente, Sua Excel\u00eancia o Vice-Primeiro-Ministro, no cargo de Ministro do Turismo e Ambiente, comprometeu-se a realizar uma avalia\u00e7\u00e3o e a introduzir as emendas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm primeiro lugar, na pr\u00e1tica, a polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1stico n\u00e3o diminuiu; pelo contr\u00e1rio, continua a aumentar. Isto suscita uma quest\u00e3o fundamental: este problema radica no enquadramento da pr\u00f3pria lei ou decorre da falta de capacidade institucional para a executar?\u201d, observou o Coordenador-Geral.<\/p>\n\n\n\n
Questionou ainda se as prioridades definidas na lei necessitam de ajustamentos. Segundo o Sr. Martins, uma an\u00e1lise aprofundada da mat\u00e9ria deve ter em conta a integra\u00e7\u00e3o no mercado regional e o objetivo de Timor-Leste em consolidar a sua posi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da ASEAN.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAt\u00e9 2028, os produtos agr\u00edcolas, n\u00e3o agr\u00edcolas, manufaturados e industriais entrar\u00e3o em Timor-Leste atrav\u00e9s dos seus portos, aeroportos e fronteiras em regime de isen\u00e7\u00e3o aduaneira (pauta zero). Por conseguinte, devemos reavaliar as nossas leis e quadros regulamentares para garantir que proporcionem vantagens t\u00e9cnicas que permitam ao Governo desenvolver a economia, protegendo simultaneamente o mercado local\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O Coordenador-Geral referiu tamb\u00e9m o princ\u00edpio da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o e da igualdade de tratamento entre parceiros comerciais, incluindo as Barreiras T\u00e9cnicas ao Com\u00e9rcio (TBT). Sublinhou que Timor-Leste, enquanto membro da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), precisa de rever a sua legisla\u00e7\u00e3o e os seus sistemas regulamentares em conformidade.<\/p>\n\n\n\n
Abordando decis\u00f5es tomadas no ano passado, o Coordenador-Geral salientou que as partes interessadas tinham considerado tr\u00eas op\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, optando em \u00faltima an\u00e1lise pela \u00faltima proposta. Ao abrigo desta op\u00e7\u00e3o, independentemente da embalagem ou da categoria do produto, qualquer material que contenha componentes pl\u00e1sticos estar\u00e1 sujeito a coimas. Os produtos poder\u00e3o ser isentos de tarifas aduaneiras, mas as infra\u00e7\u00f5es \u00e0 lei incorrer\u00e3o em san\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta \u00e9 uma quest\u00e3o que devemos debater minuciosamente antes de iniciar o processo de consulta p\u00fablica com o p\u00fablico em geral e com o setor privado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o abordou tamb\u00e9m a responsabilidade do setor privado, a sensibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o compromisso da comunidade no sentido de minimizar a depend\u00eancia de pl\u00e1sticos de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica. Os participantes concordaram que uma implementa\u00e7\u00e3o eficaz exige uma coordena\u00e7\u00e3o s\u00f3lida entre todas as institui\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o da Lei do Zero Pl\u00e1stico \u00e9 considerada um elemento-chave dos esfor\u00e7os cont\u00ednuos para reduzir a depend\u00eancia de pl\u00e1sticos de uso \u00fanico e a acumula\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, promover pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e prevenir a polui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a lei serve como um instrumento vital para a prote\u00e7\u00e3o do ambiente, para o aprimoramento dos sistemas de gest\u00e3o de res\u00edduos e para a promo\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as de comportamento em toda a comunidade. A coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional \u2014 em particular entre a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Controlo da Polui\u00e7\u00e3o, a Autoridade Nacional do Licenciamento Ambiental (ANLA, I.P.) e outras entidades-chave \u2014 manter-se-\u00e1 fundamental para garantir o cumprimento dos mandatos legais.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o contou com uma participa\u00e7\u00e3o de elevado n\u00edvel por parte de institui\u00e7\u00f5es fundamentais, incluindo o Minist\u00e9rio do Turismo e Ambiente, o Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, a AIFAESA, a Autoridade do Turismo de Timor-Leste e a Autoridade Nacional de Alf\u00e2ndegas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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