D\u00edli, 24 de junho de 2026 \u2013<\/p>\n\n\n\n
O Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Econ\u00f3micos, representado pelo Coordenador-Geral, Sr. Jorge Martins, lidera a comiss\u00e3o t\u00e9cnica interministerial encarregue de acompanhar a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas de investimento das empresas Manatuto Renewables Power S.A., Sufnentimo Nafael Unipessoal, Lda., e Green PZZ, Lda., submetidas por via de um requerimento para a emiss\u00e3o do Certificado de Declara\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios (DB).<\/p>\n\n\n\n
O prop\u00f3sito desta reuni\u00e3o consiste em capacitar a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para proceder a uma avalia\u00e7\u00e3o exaustiva e criteriosa das propostas de investimento e dos planos de neg\u00f3cios apresentados pelas referidas sociedades. Pretende-se, deste modo, assegurar que os aludidos planos de investimento cumprem integralmente todos os requisitos t\u00e9cnicos e encerram viabilidade econ\u00f3mica, em estrita conformidade com a Lei do Investimento Privado n.\u00ba 15\/2017 e demais regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A empresa Manatuto Renewables Power S.A., na qualidade de consultora da EDF Power Solutions International S.A.S (50,99%), da EDF Power Solutions Development, SAS (0,01%) e da I-Environment Investments Pacific PTY Lda (49,00%), apresenta um valor de investimento estimado entre 100.000.000,00 USD e 107.100.000,00 USD. Esta entidade visa implementar e consolidar uma plataforma industrial de energia renov\u00e1vel fotovoltaica com capacidade de 72 MW, complementada por um sistema de armazenamento de energia em baterias (BESS) de 36 MWh, localizada na aldeia de Uma Rentau, suco de Lifau, posto administrativo de Laleia.<\/p>\n\n\n\n
O Coordenador-Geral do MCAE declarou: \u201cIsto representa uma oportunidade fulcral para o desenvolvimento econ\u00f3mico de Timor-Leste. N\u00e3o significa que estejamos aqui com o intuito de rejeitar a proposta, mas sim de examinar a viabilidade de alinhar este processo com a estrat\u00e9gia de desenvolvimento do Governo voltada para a diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica. Vossas Excel\u00eancias atuam aqui como representantes de minist\u00e9rios e setores estrat\u00e9gicos. A TradeInvest e o MCAE existem com o prop\u00f3sito exclusivo de potenciar e agilizar tais tr\u00e2mites. <\/p>\n\n\n\n
Cumpre-nos estabelecer canais de articula\u00e7\u00e3o interministerial para aferir, no plano das nossas compet\u00eancias diretivas, o que \u00e9 exequ\u00edvel e o que n\u00e3o \u00e9. Importa sublinhar que a nossa miss\u00e3o n\u00e3o passa por vetar sistematicamente cada despacho, nem por anuir a todos de forma irrefletida. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de conferir plena autoridade a n\u00f3s, enquanto decisores, para analisar, propor aditamentos e solu\u00e7\u00f5es aos nossos superiores hier\u00e1rquicos, e tomar delibera\u00e7\u00f5es que escrupulosamente salvaguardem o ordenamento jur\u00eddico vigente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, vigora um regime assente em tr\u00eas pilares fundamentais: a lei, os regulamentos e, acima de tudo, as pol\u00edticas governamentais. \u00c9 precisamente por essa raz\u00e3o que dispomos do Conselho de Ministros, de quadros dirigentes, de estruturas e do pr\u00f3prio Governo \u2014 para escrutinar os processos com lideran\u00e7a, introduzir emendas e apresentar solu\u00e7\u00f5es alternativas que melhor sirvam o progresso econ\u00f3mico da nossa na\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O Coordenador-Geral enfatizou ainda: \u201cN\u00e3o podemos transfigurar-nos num palco ou ve\u00edculo para compromissos que n\u00e3o observem estritamente as normas setoriais, os regulamentos e as devidas an\u00e1lises de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 da vossa independ\u00eancia e da vossa vis\u00e3o de gest\u00e3o que carecemos neste f\u00f3rum, de modo a que Sua Excel\u00eancia o Vice-Primeiro-Ministro, na sua qualidade de Ministro Coordenador dos Assuntos Econ\u00f3micos, possa submeter mat\u00e9rias desta \u00edndole ao Conselho de Ministros, viabilizando uma tomada de decis\u00e3o robusta e perfeitamente consent\u00e2nea com os pareceres por v\u00f3s emitidos. A TradeInvest e o MKAE limitar-se-\u00e3o a compilar as vossas posi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, pol\u00edticas e jur\u00eddicas para fundamentar a resolu\u00e7\u00e3o final.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a audi\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise substancial destas exposi\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica proceder\u00e1 \u00e0 valida\u00e7\u00e3o dos dados facultados pelas empresas, emitindo pareceres t\u00e9cnicos e recomenda\u00e7\u00f5es construtivas pertinentes que dever\u00e3o ser tomadas em considera\u00e7\u00e3o pelas proponentes. O intuito cimeiro \u00e9 garantir que todos os procedimentos inerentes ao investimento avancem em estrita conson\u00e2ncia com o primado da lei e das normas regulamentares, concorrendo de forma expressiva para o desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Estiveram presentes neste encontro o Diretor Executivo Adjunto da TradeInvest Timor-Leste, Sr. Roberto Lai, e o Diretor de Investimento, Sr. Ezaquel Babo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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