30 de junho 2026<\/p>\n\n\n\n
O Governo de Timor-Leste continua a refor\u00e7ar o seu compromisso com o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es p\u00f3s-ades\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), avan\u00e7ando com os preparativos para a ades\u00e3o ao Acordo sobre Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (GPA) de 2012.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a ades\u00e3o de Timor-Leste \u00e0 OMC em 30 de agosto de 2024, o Governo identificou a ades\u00e3o ao GPA como uma das suas prioridades estrat\u00e9gicas para refor\u00e7ar a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A ades\u00e3o ao GPA faz parte da agenda mais ampla de reformas econ\u00f3micas de Timor-Leste, com o objetivo de alinhar o sistema nacional de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica com normas internacionais, melhorar a governa\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico e refor\u00e7ar a confian\u00e7a dos investidores.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito deste compromisso, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto do Governo n.\u00ba 24\/2026<\/strong>, que autoriza a implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos de Timor-Leste no \u00e2mbito do Acordo sobre Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica da OMC. Na sequ\u00eancia deste marco importante, o Ministro Coordenador dos Assuntos Econ\u00f3micos (MCAE), atrav\u00e9s da Unidade de Estrat\u00e9gia para a Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica (UEIE), convocou a Primeira Reuni\u00e3o Nacional de Coordena\u00e7\u00e3o sobre o acordo de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica da OMC (GPA)<\/strong>, realizada na ter\u00e7a-feira, 30 de junho de 2026, em D\u00edli.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos pontos focais designados dos minist\u00e9rios setoriais e institui\u00e7\u00f5es governamentais, com o objetivo de estabelecer um mecanismo nacional coordenado para apoiar o processo de ades\u00e3o de Timor-Leste ao GPA e garantir uma coopera\u00e7\u00e3o interministerial eficaz ao longo das negocia\u00e7\u00f5es. O Acordo sobre Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica da OMC (GPA)<\/strong> de 2012 \u00e9 um acordo plurilateral que promove a abertura, transpar\u00eancia, equidade e concorr\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre as suas Partes, com base no princ\u00edpio da reciprocidade. Para al\u00e9m de proporcionar acesso a mercados, o Acordo refor\u00e7a a boa governa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o de regras internacionalmente reconhecidas que asseguram transpar\u00eancia, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e integridade nos sistemas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Os pa\u00edses que aderem ao GPA beneficiam de sistemas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais eficientes, melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, maior concorr\u00eancia entre fornecedores e maior confian\u00e7a por parte de investidores nacionais e internacionais. O Acordo tamb\u00e9m garante tratamento n\u00e3o discriminat\u00f3rio aos fornecedores das Partes do GPA nas atividades de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica abrangidas pelos compromissos de cada Parte.<\/p>\n\n\n\n A prepara\u00e7\u00e3o de Timor-Leste para a ades\u00e3o ao GPA reflete o forte compromisso do Governo em refor\u00e7ar a governa\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico, melhorar a transpar\u00eancia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e criar um ambiente de neg\u00f3cios previs\u00edvel, baseado em regras e competitivo, que apoie o crescimento econ\u00f3mico sustent\u00e1vel e o desenvolvimento de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n Falando em nome do Ministro Coordenador dos Assuntos Econ\u00f3micos (MCAE), o Coordenador da Unidade de Estrat\u00e9gia para a Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica (UEIE), Leonito de Jesus Soares<\/strong>, destacou que o sucesso da ades\u00e3o ao GPA exigir\u00e1 uma forte coordena\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es governamentais e uma prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cont\u00ednua ao longo do processo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de coordena\u00e7\u00e3o interministerial constitui um marco importante para garantir que Timor-Leste esteja bem preparado para participar nas negocia\u00e7\u00f5es com as Partes do GPA da OMC. O sucesso da ades\u00e3o depender\u00e1 da participa\u00e7\u00e3o ativa e da colabora\u00e7\u00e3o estreita de todos os minist\u00e9rios e institui\u00e7\u00f5es relevantes na implementa\u00e7\u00e3o dos nossos compromissos internacionais e no fortalecimento do nosso sistema de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n\n\n\n \u00c0 medida que Timor-Leste continua a sua jornada como um dos mais recentes membros da OMC, a ades\u00e3o ao Acordo sobre Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica representa mais um passo significativo na integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds. Este processo refor\u00e7a o compromisso de Timor-Leste com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, a reforma institucional, a governa\u00e7\u00e3o transparente e um sistema comercial baseado em regras que promove o desenvolvimento nacional inclusivo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 30 de junho 2026 O Governo de Timor-Leste continua a refor\u00e7ar o seu compromisso com o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es p\u00f3s-ades\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5148,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"ultp_fs_post_author":"","ultp_fs_post_email":"","ultp_fs_post_author_url":"","footnotes":""},"categories":[124,120,442],"tags":[],"class_list":["post-5147","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","category-noticias","category-wto-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5151,"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5147\/revisions\/5151"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mcae.gov.tl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Os objetivos da reuni\u00e3o foram Refor\u00e7ar a compreens\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es governamentais sobre os compromissos de Timor-Leste no \u00e2mbito do Acordo sobre Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica da OMC; Apresentar o enquadramento legal, institucional e procedimental que rege o processo de ades\u00e3o ao GPA; e Definir os pap\u00e9is e responsabilidades dos minist\u00e9rios e ag\u00eancias governamentais na prepara\u00e7\u00e3o dos compromissos de acesso ao mercado e da posi\u00e7\u00e3o negocial de Timor-Leste.<\/p>\n\n\n\n