Interven\u00e7\u00e3o do Coordenador\u2011Geral do Gabinete do Ministro Coordenador de Assuntos Econ\u00f4micos (MCAE)
Sobre a Consulta P\u00fablica ao Anteprojeto da Lei de Conformidade Nacional
Centro de Conven\u00e7\u00f5es de D\u00edli (CCD), Mercado Lama, 2 de mar\u00e7o de 2025<\/p>\n\n\n\n
Hoje, tenho o prazer de falar sobre um assunto que afeta todos n\u00f3s \u2014 consumidores, empres\u00e1rios e servidores do governo. Trata-se da Lei de Conformidade, crucial para garantir a qualidade de bens e servi\u00e7os em Timor\u2011Leste. Essa lei assegura o cumprimento de padr\u00f5es nacionais e internacionais, promove crescimento econ\u00f4mico, facilita o com\u00e9rcio e fortalece a confian\u00e7a de investidores. Por isso, esperamos que sua aplica\u00e7\u00e3o seja abrangente e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Ao aderir \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) e seguir o caminho rumo \u00e0 ASEAN, enfrentamos grandes desafios na integra\u00e7\u00e3o aos mercados globais e regionais. A Lei de Conformidade tornar\u00e1 Timor\u2011Leste apto a respeitar padr\u00f5es internacionais, reduzindo barreiras t\u00e9cnicas ao com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa aumentar a confian\u00e7a empresarial ao proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica e um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel. Em conjunto com a lei de insolv\u00eancia (j\u00e1 aprovada em Conselho de Ministros e pendente de ratifica\u00e7\u00e3o parlamentar) e a lei de propriedade intelectual (aprovada pelo Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria), a Lei de Conformidade criar\u00e1 um campo de jogo justo, enfatizando o compromisso de Timor\u2011Leste em atrair Investimento Estrangeiro Direto.<\/p>\n\n\n\n
A lei proteger\u00e1 os direitos do consumidor e o meio ambiente, garantindo que produtos atendam padr\u00f5es de seguran\u00e7a e qualidade, e incluindo normas veterin\u00e1rias e de prote\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. Traz tamb\u00e9m melhor governan\u00e7a, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e clareza legal em infra\u00e7\u00f5es administrativas, com penaliza\u00e7\u00f5es para empresas e indiv\u00edduos que n\u00e3o cumprirem a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a lei apoiar\u00e1 a diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o desenvolvimento das ind\u00fastrias locais, especialmente das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPMEs). Alinhada com as estrat\u00e9gias de \u201ceconomia azul\u201d e \u201ceconomia verde\u201d, contribuir\u00e1 para reduzir a depend\u00eancia de petr\u00f3leo e g\u00e1s, impulsionando setores como pesca, agricultura e energia renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Facilitar\u00e1 tamb\u00e9m os tr\u00e2mites de alf\u00e2ndega, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, assegurando efici\u00eancia nas fronteiras e aproveitando acordos comerciais regionais e globais.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que esta lei impulse a reputa\u00e7\u00e3o internacional de Timor\u2011Leste, alinhando-nos aos padr\u00f5es reconhecidos no mercado global. Como futuro membro da OMC, precisamos cumprir obriga\u00e7\u00f5es como subs\u00eddios, pesca e propriedade intelectual. A conformidade fortalecer\u00e1 nossa credibilidade em com\u00e9rcio internacional e diplomacia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Confio que o IQTL (Instituto para a Qualidade e Regula\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica) desempenhar\u00e1 um papel central ao desenvolver e implementar padr\u00f5es de qualidade. Atrav\u00e9s de inspe\u00e7\u00f5es, testes e certifica\u00e7\u00f5es, empresas poder\u00e3o exportar com confian\u00e7a, enquanto consumidores e empres\u00e1rios entendem a import\u00e2ncia do controle de qualidade.<\/p>\n\n\n\n
Sem uma institui\u00e7\u00e3o como o IQTL, n\u00e3o poderemos garantir que produtos e servi\u00e7os atendam aos padr\u00f5es necess\u00e1rios. Por isso, \u00e9 essencial que fortalec\u00ea-lo, ajudando nossos produtos a crescer e prosperar.<\/p>\n\n\n\n
Timor\u2011Leste tem grande potencial no mercado global, mas esse sucesso depende do nosso compromisso com a qualidade. Ao garantir que bens e servi\u00e7os atendam a altos padr\u00f5es, construiremos uma economia s\u00f3lida que beneficie a todos \u2014 empresas, governo e consumidores \u2014 que devem apoiar e respeitar esta lei.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Conformidade \u00e9 fundamental para estabilidade econ\u00f4mica, facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio, crescimento e investimento, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e sustentabilidade ambiental. Ela posicionar\u00e1 Timor\u2011Leste como um parceiro confi\u00e1vel no com\u00e9rcio global e na integra\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n\n\n\n
Convido todos a unirem-se em apoio \u00e0 qualidade em todos os aspectos da economia nacional. Que Timor\u2011Leste conquiste reconhecimento e confian\u00e7a no com\u00e9rcio internacional, garantindo que seu povo tenha sempre acesso a produtos e servi\u00e7os de excelente qualidade.<\/p>\n\n\n\n
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